注意：随意停薪/解雇安哥拉工人是违法行为

▲ 安哥拉日报

当前安哥拉部分企业复工，劳动监察总局(IGT)和职业安全与健康中心将对企业进行经常性的检查访问。

这些部门会评估相关公司是否在Covid-19大流行期间遵守劳动法和生物安全措施情况，目前作为紧急状态第三阶段的一部分规定，劳动工人数量增加到50%。

A Inspencção Geral do Trabalho (IGT) e o Centro de Segurança e Saúde no Trabalho vão passar a realizar visitas inspectivas e permanentes a empresas, para avaliarem o cumprimento da Lei Geral do Trabalho e das medidas de biossegurança, contra a pandemia da Covid-19, numa altura em que se verifica o aumento de 50 por cento do número de trabalhadores em actividades laborais, no âmbito da terceira fase do Estado de Emergência.

▲ 安哥拉日报

安哥拉公共行政、劳动和社会保障部部长特雷莎·罗德里格斯·迪亚斯（Teresa Rodrigues Dias）在考察劳动监察总局(IGT)和国家职业培训学院（Inefop）之后公布这一决定。

公共行政、劳动和社会保障部部长认为，劳动监察总局(IGT)和职业安全与健康中心是该部门应对Covid-19疫情的主要机构，要切实维护工及其家庭、公司合作伙伴和用户的合法权益。

特雷莎·罗德里格斯·迪亚斯指出，最近一些雇主不给工人支付工资甚至直接解雇他们-停止合法的雇佣关系，劳动监察总局必须对这些行为采取合理行动，监督劳动法的执行情况。

此外，特雷莎·罗德里格斯·迪亚斯认为，工资问题应该得到解决，她同时表示，没有一家公司在停业一个月后宣布破产或倒闭，并警告有必要(对解雇和停发工资的行为)采取教育措施。

Em seu entender, a questão dos salários deve estar acautelada, mas reconhece que nenhuma empresa, no fim de um mês sem trabalhar, declara falência ou encerra, tendo alertado para a necessidade da realização de acções pedagógicas.

公共行政、劳动和社会保障部部长也强调，劳动监察总局(IGT)并非打算对公司或企业家处以罚款，因为其目的是确保这些措施得到遵守。

Teresa Rodrigues Dias disse que não é intenção da IGT fazer penalizações às empresas ou empresários, pois o objectivo é assegurar o cumprimento das medidas.

国际劳工组织最近建议，为应对政府针对Covid-19大流行采取的行动，一些雇主必须采取削减成本的措施：

例如停止招聘新员工、减少额外工作、减少工作时间、提前计划年假、降低工资标准、鼓励工人无薪休假等。

安哥拉劳动监察总局(IGT)作为劳动和社会保障部全权代表，其任务是按照劳动法规定和疫情期间的特殊情况，协助解决雇主和工人之间的争议，充分发挥仲裁者作用。

职业安全与健康中心的主要任务是调查严重的职业伤害和职业病，找到原因并采取措施解决问题、提出建议改善工作条件，指导所有相关工作人员保护自身健康和注意工作期间的恰当行为。

更多疫情信息点击左下角阅读原文